Léo Lins é condenado a mais de 8 anos de prisão por piadas discriminatórias em show
O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão em regime fechado pela Justiça Federal de São Paulo. A pena foi aplicada devido a piadas consideradas discriminatórias feitas durante o show “Perturbador”, realizado em 2022 e publicado no YouTube, onde somava milhões de visualizações antes de ser removido por decisão judicial.
Além da pena de prisão, o comediante terá que pagar uma multa de 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303.600,00 por danos morais coletivos.
Base legal da condenação
A decisão se baseia na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A Justiça considerou que o conteúdo das piadas ultrapassou os limites da liberdade de expressão, promovendo discriminação e intolerância, especialmente por ter sido disseminado em larga escala por meio da internet.
Defesa e reações
A defesa de Léo Lins afirmou que a decisão representa um grave risco à liberdade artística e de expressão. Advogados do humorista já confirmaram que vão recorrer da sentença.
A condenação gerou repercussão entre outros comediantes e figuras públicas. Muitos alegam que a punição é um precedente perigoso para o humor no Brasil, enquanto outros defendem os limites do discurso artístico, principalmente quando ele afeta grupos historicamente marginalizados.
Entenda o caso
O show “Perturbador” continha piadas sobre diversos grupos sociais, incluindo negros, pessoas com deficiência, indígenas e a comunidade LGBTQIA+. O Ministério Público Federal entendeu que o conteúdo promovia preconceito e violava direitos fundamentais, o que motivou o processo judicial.
O caso reacende o debate sobre os limites do humor no Brasil, e até onde a liberdade de expressão pode ir sem infringir os direitos de outras pessoas.
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